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Nem toda infração ambiental acontece “com má inten Nem toda infração ambiental acontece “com má intenção”. Muita gente acaba se complicando por hábitos comuns do dia a dia.

Queimar lixo ou folhas, descartar entulho em local irregular, jogar óleo no ralo, cortar ou podar árvores sem autorização e até causar poluição sonora recorrente podem gerar multa e, em alguns casos, consequências mais sérias.

A regra muda de cidade para cidade e, em condomínios, também pode haver norma interna. Se você tem dúvida sobre o que é permitido no seu caso, vale se orientar antes para evitar dor de cabeça.

#DireitoAmbiental #CrimeAmbiental #MeioAmbiente #DiaMundialDoMeioAmbiente #Advocacia
MEI pode contratar 1 funcionário, mas não é “infor MEI pode contratar 1 funcionário, mas não é “informal”. Tem registro, encargos e rotinas obrigatórias. Fazer do jeito certo evita multas e ações trabalhistas. 

Se você quer contratar com segurança ou entender se já passou do momento de sair do MEI, fale com um advogado especializado. 

#DireitoEmpresarial #MEI #Empreendedorismo #Contratacao #DireitoTrabalhista
Horas extras e banco de horas geram muita dor de c Horas extras e banco de horas geram muita dor de cabeça quando não são bem controlados. Alguns erros comuns são: falta de registro de ponto, promessa de compensar sem acordo claro, compensação fora do prazo, descontos indevidos e a ideia de que “banco de horas” serve para tudo.

Também é frequente a empresa pedir para ficar além do horário “só um pouco” e isso virar rotina. Quando há habitualidade, pode haver impacto no cálculo e na discussão de direitos.

Se você é trabalhador e desconfia que não está recebendo corretamente, ou se é empresa e quer organizar isso de forma segura, se aconselhe com um especialista. 

#DireitoTrabalhista #HorasExtras #BancoDeHoras #JornadaDeTrabalho #CLT
A Lei Maria da Penha protege a mulher em situações A Lei Maria da Penha protege a mulher em situações de violência doméstica e familiar. Um dos principais instrumentos são as medidas protetivas de urgência, que podem determinar, por exemplo, afastamento do agressor, proibição de aproximação e contato, restrição de visitas e outras regras para garantir a segurança da vítima.

Essas medidas podem ser solicitadas pela vítima e analisadas com prioridade. Descumprir medida protetiva é grave e pode gerar prisão, além de outras consequências no processo.

Se você precisa de orientação jurídica sobre medidas protetivas ou sobre o que fazer em caso de descumprimento, procure um advogado especializado. 

#LeiMariaDaPenha #MedidasProtetivas #ViolenciaDomestica #DireitoPenal #DireitoDaMulher
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A Lei Maria da Penha protege a mulher em situações A Lei Maria da Penha protege a mulher em situações de violência doméstica e familiar. Um dos principais instrumentos são as medidas protetivas de urgência, que podem determinar, por exemplo, afastamento do agressor, proibição de aproximação e contato, restrição de visitas e outras regras para garantir a segurança da vítima.

Essas medidas podem ser solicitadas pela vítima e analisadas com prioridade. Descumprir medida protetiva é grave e pode gerar prisão, além de outras consequências no processo.

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