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O perdão judicial é uma previsão legal que permite O perdão judicial é uma previsão legal que permite ao juiz deixar de aplicar uma pena em situações específicas previstas em lei. Isso pode ocorrer quando as consequências do fato já atingem o autor de forma tão grave que a punição perde parte de sua finalidade.

Cada caso exige análise individual, considerando as circunstâncias, as provas e os requisitos legais. Por isso, não se trata de uma regra automática nem aplicável a qualquer situação.

#DireitoPenal #PerdaoJudicial #Justica #AdvocaciaCriminal #Direito
Cobrar uma dívida é um direito, mas a forma de cob Cobrar uma dívida é um direito, mas a forma de cobrança precisa respeitar limites.

Como cobrar do jeito certo
• Seja objetivo e educado, com valores e prazos claros
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• Ofereça acordo e parcelamento quando fizer sentido
• Se necessário, use meios legais como notificação, protesto, negativação (quando cabível) e ação

Evite
• Ameaças, ofensas ou exposição do devedor
• Insistência excessiva e contatos fora de horário
• Cobrar familiares, vizinhos ou colegas
• Publicar a dívida em redes sociais

Quer estruturar uma cobrança segura para sua empresa e reduzir a inadimplência sem risco jurídico? Procure ajuda de um profissional. 

#DireitoEmpresarial #Cobranca #CobrancaLegal #Inadimplencia #Empresas
Nem tudo é “liberado” e nem tudo é “proibido”. Em Nem tudo é “liberado” e nem tudo é “proibido”. Em geral, valem as regras do contrato e o que a empresa combinar com a equipe. 

Com o início da Copa, podem surgir dúvidas: posso sair mais cedo, compensar depois, fazer banco de horas, a empresa pode descontar? 

Na prática, o que vale é o que está no contrato e o que for combinado pela empresa com os colaboradores. Não existe folga automática por causa do jogo, mas podem existir ajustes de jornada, compensações e banco de horas, desde que organizados e, de preferência, formalizados.

#DireitoTrabalhista #Copa #JornadaDeTrabalho #BancoDeHoras #HorasExtras
Stalking é perseguição reiterada que gera medo e r Stalking é perseguição reiterada que gera medo e restringe a liberdade. Prova e rapidez fazem diferença. 

#Stalking #Perseguicao #DireitoPenal #CrimesDigitais #MedidaProtetiva
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